💬 Vamos Conversar
Menu

📋 Termos de Uso

Última atualização: 12 de Maio de 2026

Importante: Ao contratar nossos serviços, adquirir softwares ou utilizar este site, você concorda com estes termos. Leia atentamente antes de prosseguir.

1. Definições

Para fins destes Termos de Uso:

  • "EA Studio Dev" ou "nós" - Empresa desenvolvedora de sites, sistemas e gestora de tráfego pago
  • "Cliente" ou "você" - Pessoa física ou jurídica que contrata nossos serviços
  • "Serviços" - Desenvolvimento web, gestão de tráfego, hospedagem e suporte técnico
  • "Softwares" - Sistemas prontos para venda (scripts PHP, banco de dados, documentação)
  • "Projeto" - Trabalho contratado com escopo, prazo e valor definidos

2. Serviços Oferecidos

2.1 Desenvolvimento Web

  • Sites institucionais e landing pages
  • E-commerces e lojas virtuais
  • Sistemas web personalizados (ERP, CRM, intranets)
  • Aplicativos web (PWA)

2.2 Gestão de Tráfego Pago

  • Criação e gestão de campanhas no Google Ads
  • Campanhas no Meta Ads (Facebook/Instagram)
  • Campanhas no TikTok Ads
  • Otimização de conversão e remarketing

2.3 Softwares Prontos

  • Sistema de Reservas (agendamentos online)
  • Sistema PDV (ponto de venda)
  • Outros sistemas disponíveis na loja

2.4 Hospedagem e Suporte

  • Hospedagem gerenciada em servidores cloud
  • Certificado SSL incluso
  • Backups diários automatizados
  • Suporte técnico por e-mail e WhatsApp

3. Processo de Contratação

3.1 Orçamento

  • O cliente solicita orçamento via formulário ou WhatsApp
  • Apresentamos proposta com escopo, prazo e investimento
  • O orçamento é válido por 15 dias corridos

3.2 Pagamento

  • Serviços de desenvolvimento: 50% na aprovação do orçamento + 50% na entrega
  • Planos mensais: Pagamento recorrente via Stripe (cartão, PIX ou boleto)
  • Softwares: Pagamento único via Stripe, download imediato após confirmação
  • Tráfego pago: Valor do serviço + investimento em mídia (reembolsado ao cliente)

3.3 Prazos

  • Os prazos são definidos no contrato/orçamento
  • Atrasos por parte do cliente (ex: aprovação de conteúdo) prorrogam o prazo automaticamente
  • Force majeure (falhas de internet, doença, etc.) podem alterar prazos com aviso prévio

4. Sobre os Softwares Prontos

4.1 Licença de Uso

Ao adquirir um software, você recebe:

  • Código-fonte completo (PHP, HTML, CSS, JS)
  • Banco de dados (arquivo SQL para importação)
  • Documentação de instalação e configuração
  • Licença de uso em 1 domínio/negócio

4.2 O que NÃO pode fazer

  • ❌ Revender o código-fonte como se fosse seu
  • ❌ Usar em mais de 1 domínio sem licença adicional
  • ❌ Remover créditos/copyright do sistema (exceto com licença white-label)
  • ❌ Distribuir gratuitamente ou em fóruns de download

4.3 Hospedagem Inclusa (opcional)

Se contratar hospedagem conosco:

  • Fazemos instalação e configuração gratuita
  • Inclui SSL, backups diários e monitoramento
  • Suporte técnico para problemas de servidor
  • Não inclui: alterações no código após entrega (orçamento separado)

4.4 Download e Suporte

  • Link de download válido por 48 horas após pagamento confirmado
  • 30 dias de suporte para dúvidas de instalação
  • Atualizações gratuitas por 1 ano (quando disponibilizadas)
  • Em caso de perda do arquivo, entre em contato para reenvio

5. Propriedade Intelectual

5.1 Sites e Sistemas Personalizados

  • O cliente recebe direitos de uso do site/sistema desenvolvido
  • A EA Studio Dev mantém os direitos autorais do código-fonte original
  • O cliente pode alterar, expandir ou migrar o projeto livremente
  • Podemos usar o projeto como referência em portfólio (salvo acordo em contrário)

5.2 Softwares Prontos

  • A EA Studio Dev é a titular dos direitos autorais
  • O cliente recebe licença de uso conforme item 4.1
  • Modificações no código são permitidas para uso próprio

6. Garantias e Responsabilidades

6.1 Garantia de Funcionamento

  • Garantimos que o site/sistema funciona conforme especificado no orçamento
  • Corrigimos bugs (erros de programação) sem custo por 30 dias após entrega
  • Não cobrimos: alterações de escopo, novas funcionalidades, ou erros causados por modificação do cliente

6.2 Hospedagem

  • Garantimos 99,9% de uptime mensal
  • Backups diários mantidos por 30 dias
  • Não nos responsabilizamos por: ataques DDoS, falhas de datacenter, ou uso indevido pelo cliente

6.3 Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo serviço. Não nos responsabilizamos por:

  • Perda de lucros, receitas ou oportunidades de negócio
  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
  • Problemas causados por terceiros (plugins, APIs externas)

7. Cancelamento e Reembolso

7.1 Serviços de Desenvolvimento

  • Antes de iniciar: Reembolso integral do sinal (se pago)
  • Em andamento: Reembolso proporcional ao trabalho não realizado
  • Após entrega: Sem reembolso, garantia de bugs aplica-se

7.2 Planos Mensais

  • Cancelamento a qualquer momento, sem multa
  • O site/sistema permanece ativo até o fim do período pago
  • Para migrar para outro servidor, o cliente deve solicitar backup

7.3 Softwares

  • 7 dias de arrependimento (Lei do Consumidor): reembolso integral se não fez download
  • Após download do código-fonte: sem reembolso (produto digital intangível)
  • Em caso de defeito técnico que impossibilite uso, analisamos caso a caso

8. Conduta do Cliente

O cliente se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Responder solicitações de aprovação em até 7 dias úteis
  • Não usar nossos serviços para atividades ilegais (spam, phishing, conteúdo adulto não autorizado)
  • Não tentar acessar áreas restritas do servidor
  • Manter backups próprios de conteúdo importante

9. Rescisão por Violacão

Podemos rescindir o contrato imediatamente se:

  • Uso dos serviços para atividades ilegais ou antiéticas
  • Não pagamento de mensalidades por mais de 30 dias
  • Tentativa de violar segurança de nossos sistemas
  • Comportamento abusivo com nossa equipe

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por:

  • E-mail cadastrado do cliente
  • Aviso no painel administrativo (se houver)
  • Notificação no WhatsApp (para clientes ativos)

O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de conflitos:

  • Primeiramente, buscaremos solução amigável via mediação
  • Caso não resolvido, o foro será o da Comarca de São Paulo/SP
  • Para clientes de outros estados, aceitam-se processos por meios eletrônicos

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

← Voltar ao Site